Termos e Condições
I-POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. respeita e assegura a privacidade dos seus clientes e utilizadores e respetiva segurança dos seus dados pessoais.
Para além do previsto na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, a MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. assume e reconhece como fundamental um compromisso de:
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Respeitar a sua privacidade e a seleção dos conteúdos que consulta no nosso site;
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Identificar e limitar o tratamento dos dados pessoais eventualmente recolhidos ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
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Nos casos em que for necessário recolher os seus dados pessoais, o uso dessa informação é descrito na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais;
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A não utilizar os seus dados para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
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A tratar os seus dados nos termos da legislação aplicável, acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.
II- POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
A privacidade dos nossos clientes é para nós fundamental. Assim, queremos que esteja informado sobre a nova legislação de proteção de dados pessoais, que entrou em vigor no passado dia 25 de maio de 2018, e sobre as medidas e procedimentos que adotámos.
Neste contexto, desenvolvemos uma Política de Proteção de Dados Pessoais, sujeita aos mais elevados padrões de segurança e privacidade, onde garantimos que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as finalidades e os direitos que lhe são consagrados.
Nesta Política de Proteção de Dados Pessoais explicamos quem somos, para que finalidade podemos utilizar os seus dados e com quem os partilhamos, quanto tempo os mantemos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer o seu legítimo direito.
1. Quem somos:
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. é uma empresa que se dedica à indústria e comércio de panificação.
2. Responsável pelo tratamentos dos seus dados pessoais e contactos:
Os seus dados são tratados pela MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA., pessoa coletiva com o n.º 510054242, e com sede na Rua Bairro Novo, n.º 42, Candeeiros, 2475-015 Benedita.
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais de acordo com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Telefone: …
E-mail: …
3. Tratamento de dados pessoais:
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoas ou conjunto de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
4. Recolha de dados pessoais:
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. recolhe os seus dados pessoais, entre outras, sempre que navegue no nosso site e/ou celebre connosco um contrato. Podem ser recolhidos todos os dados que sejam necessário para a formalização, execução e gestão do contrato, dos quais distinguimos: nome, morada, telefone e e-mail.
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA., para além das situações em que trata dos dados parra cumprimento de imposições legais, tratará dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades: gerir a encomenda/compra de produtos e, bem assim, responder às suas perguntas ou aos seus pedidos de contacto.
Os seus dados pessoais podem ser comunicados a prestadores de serviços da MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA., para efeitos de contabilidade e apoio jurídico, bem como às autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade de cumprimento de imposições legais.
5. Conservação de dados pessoais:
Os seus dados serão conservados por períodos de tempos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam, mas sempre apenas pelo período mínimo e necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação, prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento e cumprimento de obrigações legais.
Atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, caso seja possível.
6. Os seus direitos:
A qualquer momento, pode solicitar-nos, sem qualquer custo e para qualquer um dos contactos acima indicados, o seguinte:
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Acesso à informação que mantemos sobre si, isto é, pode confirmar se os seus dados são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, aceder aos seus dados pessoais (direito de acesso);
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A retificação da informação que dispomos sobre si, no caso de estar incorreta ou incompleta (direito de retificação);
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A eliminação dos dados pessoais, ou seja, poderá requer-nos que os seus dados sejam apagados caso deixem de ser necessários à finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou caso o titular tenha retirado o consentimento para o tratamento de dados e não existir outro fundamento para o referido tratamento (direito ao esquecimento);
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A limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em casos específicos;
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A oposição ao seu tratamento, ou seja, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que o tratamento for efetuado para efeitos de marketing direto ou para promoção e divulgação dos nossos serviços (direito de oposição); e
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A portabilidade dos dados pessoais, isto é, pode pedir-nos para receber os seus dados em formato de leitura automática e enviá-los para outro responsável pelo tratamento (direito à portabilidade).
Se nos facultou o seu consentimento para o tratamento dos seus dados para qualquer finalidade, também tem direito a retirá-lo em qualquer momento. Todavia, este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, como é o caso do cumprimento do contrato ou das obrigações legais a que a MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. está sujeita.
Será informado das medidas tomadas decorrentes da sua solicitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir do momento do seu pedido.
Tem direito a ser notificado, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais.
Para além dos direitos supra elencados, tem ainda direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
III- POLÍTICA DE COOKIES:
Ao navegar no nosso site, deverá ler atentamente a nossa Política de Privacidade e Cookies para se informar sobre o uso responsável que a MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. faz delas e sobre as opções que tem para configurar o seu navegador.
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. utiliza cookies com o fim de lhe oferecer uma melhor experiência de navegação, ajustando-se às suas necessidades, aumentando assim a eficiência de resposta.
Descrevemos igualmente como usamos as cookies e algumas medidas de segurança que tomamos para proteger a sua privacidade.
1. O que são Cookies:
As cookies são pequenos ficheiros de dados que são armazenadas no seu computador através do navegador – browser – identificando o seu computador no nosso servidor.
Permitem-nos conhecer a frequência das suas visitas, o tempo das mesmas, os conteúdos mais selecionados, retendo assim apenas informação referente às suas preferências, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
As cookies não são utilizadas para recolher dados pessoais.
2. Para que são utilizados Cookies:
Os Cookies são uma parte essencial do funcionamento deste site. O seu principal objetivo é o de melhorar a experiência de pesquisa do utilizador. Para além disso,
a informação recolhida pelos Cookies também nos permite melhorar o website através de estimativas e de padrões de uso, adequabilidade do website aos interesses individuais dos utilizadores, buscas rápidas, etc.
Nesta ocasião, caso tenhamos obtido o seu consentimento prévio e esclarecido, podemos usar Cookies, etiquetas ou outros dispositivos semelhantes de modo a obter informação que nos permita mostrar ao utilizador publicidade baseada na análise dos seus hábitos de pesquisa, quer a partir do nosso website ou dos de terceiros ou quaisquer outros meios.
Note-se que não armazenamos informação pessoal sensível, como a sua morada, nos Cookies que usamos.
3. Quem acede à informação das cookies:
A informação armazenada nas cookies é utilizada exclusivamente pela MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA.
4. Como pode gerir ou desativar as cookies:
Os navegadores – browser- permitem ao utilizador aceitar, recusar, apagar e bloquear as cookies através das configurações/ definições do navegador.
Pode configurar as cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu navegador.
Com efeito, e caso deseje posteriormente eliminar as cookies armazenadas no seu computador, e que necessariamente precisem do seu consentimento, poderá fazê-lo usando as ferramentas que o seu navegador lhe oferece para tal.
Assim, e considerando os diferentes navegadores existentes, indica-se abaixo os seguintes endereços para desativar as cookies:
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Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-e-desativar-cookies-que-os-websites-utiliza
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Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
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Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt
Para mais informação sobre cookies sugerimos que visite http://www.allaboutcookies.org/
5. Aceitação dos termos:
Ao utilizar o nosso website, concorda com a recolha e uso das suas informações conforme o estabelecido na presente Política de Privacidade e Cookies.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e Cookies, o utilizador estará a consentir a geração de cookies para as finalidades acima mencionadas.
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. pode modificar esta Política de Privacidade e Cookies em função de exigências legislativas, regulamentares, ou com a finalidade de adaptar a dita política às instruções e recomendações ditadas pelos reguladores.
A MÁRIO ANASTÁCIO – PANIFICAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. pode ocasionalmente atualizar a sua Política de Privacidade e Cookies, solicitando-se que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

